O IDEAL DE ESTADO MUNDIAL E O FUTURO DAS NAÇÕES

Intervenção numa mesa-redonda sobre Diálogo Político promovida pelo Instituto Dom João de Castro, em 28 de Março de 1992

A sociabilidade natural leva o homem, enquanto pessoa, isto é, enquanto síntese de uma dimensão individual e de uma dimensão social, à integração numa onda de sucessivos círculos comunitários, num processo que podemos qualificar como a procura da república maior.

O primeiro passo dessa comunitarização, é um círculo social natural, é o sítio onde se nasce, uma instituição que o homem não escolheu e que faz parte das coisas que Deus fez: é a família.

A política só começa quando, partindo dessa base natural, o homem, através de um acto de cultura, constrói, isto é, acrescenta à natureza, uma ordem artificial, a polis.

E a polis surge quando essa federação de famílias, que é a aldeia, agregando-se a outras aldeias, institui aquilo que, em tradicionalismo ou republicanismo português, se designa por concelho ou república municipal.

Mas a procura da república maior, exige que, concelho a concelho, federativamente, se institua uma organização política mais perfeita, essa entidade que, agora, designamos por Estado , mas a que já chamámos reino, comunidade e república e a que podemos vir a chamar qualquer outra coisa.

Isto é, a procura da república maior, que é a essência da politicidade ou da civilidade, exige que ultrapassemos a oikos-nomos, o doméstico, e que nos integremos num político que, radicando na paroquialidade, naquilo que se estende à porção de terra do nosso horizonte, caminha para a pequena pátria municipal, a fim de que uma pátria maior possa despontar dessa federação de muitas pequeninas pátrias.

Portanto, tudo o que é da polis não está na Bíblia, não faz parte das coisas que Deus fez , conforme Adriano Moreira. Não é da razão divina, mas da razão humana; não é dos deuses ou dos super-homens, mas dos homens concretos, dos homens de carne, sangue e sonhos, dos homens que sabem que vão morrer, dos homens que sabem que o que deve ser pode não ser, dos homens que sabem que, apesar de haver regras, se podem não cumprir as regras.

Tudo o que é da polis é, com efeito, uma simples conquista da história, é o mero resultado de um processo histórico conduzido pela liberdade do homem.

Tudo o que é da polis não faz parte de uma história previamente escrita num qualquer livro sagrado ou numas quaisquer tábuas onde se incrustam os mandamentos da lei divina. Tudo o que é da polis é uma simples contingência histórica.

Qualquer polis não é, pois, o advento de Deus à Terra , mas antes o resultado dessa exigência divina que é a liberdade do homem perante as respectivas circunstâncias.

Nestes termos, podemos dizer, na senda de Francisco Suarez, que qualquer ideal político, que qualquer sentido que ilumina a construção da polis, constitui-se em mera essência que se projecta sobre as circunstâncias de uma matéria social variável.

Qualquer ideal político constitui mero reflexo de uma essência que só se realiza através da existência.

Qualquer ideal político não pode, pois, desdobrar-se em valores absolutos, como pretendem as éticas materiais dos totalitarismos.

Qualquer estrutura da polis é, com efeito, matéria variável, por oposição à invariabilidade da natureza moral do homem.

Porque a razão que actua na construção da polis é uma razão que actua através de um homem que escolhe valores. É a razão no tempo da história. A razão natural. A razão humana.

Qualquer ideal político não pode, pois, ser utopia (algo sem lugar), nem ucronia (algo sem tempo). É apenas, segundo Suarez, o natural num dado momento da história. É a procura da melhor cidade possível perante as circunstância, a procura de uma boa sociedade e da felicidade no aqui e agora dos homens que temos.

Qualquer ideal político só pode ter conteúdo variável, só pode ser progressivo ou evolutivo. Só pode ser o ideal de uma sociedade aberta tanto aos valores como à histórica realidade social.

Com efeito, a razão humana não é a razão divina. A razão humana é complexa. Resulta da simbiose entre a racionalidade pura, que só a Deus pertence, e os factos. Tem que ser iluminada pelas categorias do espaço e do tempo, onde as essências se atingem, menos pela revelação de um santo ou de um super-homem e mais pelas intuições imediatas das mesmas essências que resultam do consenso de todos aqueles que pensam de um modo racional e justo.

O ideal político está, assim, marcado pela antinomia. Porque só é possivel caminhar para a globalidade através da parcela, porque só é possivel unificar pela divisão ou unir pela distinção.

Porque só é possível prescutar o infinito através do finito, encontrar o homem completo no sítio do homem concreto.

Porque o único transcendente a que temos direito, na cidade dos homens, é um transcendente situado.

Porque, como salienta Mounier, as revelações feitas ao espírito pela transcendência apenas podem expressar-se através de ... uma mescla íntima de saber e não saber... do ponto de união da eternidade com a historicidade, do infinito com o finito, da esperança com o desespero, do trans-racional com o racional, do indizível com a linguagem .

Porque a história é o tempo como sujeito. Não é objecto, mas opção; não é estática, mas movimento, interacção dialéctica das três dimensões do tempo.

Porque ser história é tornar o passado vivo , sobretudo pela memória do sofrimento; é fazer o futuro presente , conservando o que deve ser e não necessariamente o que está; é, sobretudo, em nome da esperança, ter saudade de futuro.

Qualquer ideal de organização política é sempre um ideal histórico concreto, nos termos da definição da neo-escolástica e do neo-classicismo de Jacques Maritain.

É sempre uma imagem prospectiva, uma essência de ideal realizável, uma essência capaz de existência e chamando à existência.

Não é uma obra feita, mas uma obra a fazer-se.

Não é um ideal anterior ao processo histórico, mas um produto da história. Não é uma ideia em sentido platónico nem uma essência objectiva.

Não é algo que o homem descobre no fundo de uma caverna ou de um abismo, mas sim algo que o hoemem, ao viver, como homem concreto, vai criando, pela realização da sua própria liberdade.

Não é uma utopia, um ser de razão, um valor absoluto, um ideal supra-histórico.

O ideal político é pensamento e movimento, é pensée mais le mouvant; é razão e intuição; vontade e imaginação.

Não é um valor separado da existência, mas uma realidade referida a valores.

Obedece a uma dialéctica de normatividade e de inventividade. Só se manifesta como tal na intimidade da nossa consciência, na autonomia ética e na liberdade do homem concreto.

Só esta subjectividade é que torna efectiva a objectividade dos valores políticos. Só o subjectivismo da natureza humana é que permite a realização da polis.

Qualquer polis é sempre produto da natureza racional do homem. Não é um produto da revelação - como defendem os providencialistas - nem do pecado - como pretendem os realistas defensores das várias Razões de Estado, cristão ou laicos, protestantes ou católico, maquiavélicos ou neo-maquiavélicos.

Todo o principado, todo o poder político procede dos homens, é uma instituição dos homens, é uma conquista da razão natural.

Toda a comunidade política é sempre um produto da vontade humana dos que nela contratam ou participam.

Que dizer, portanto, do Estado a que chegámos, desta polis que vislumbramos na ordem mundial ditada pelos muitos tratados de paz que puseram fim à Segunda Guerra Mundial e à Guerra Fia que lhe sucedeu?

Diremos que a forma das organizações políticas que temos, feitas em termos do paradigma do Estado Moderno, Soberano e Nacional, parece não coadunar-se com os desafios dos muitos unificacionismos mundialistas e dos variados desafios centrífugos.

Diremos, que o Estado a que chegámos, sobretudo o estado dos Estados desta nossa balança dos poderes é, ao mesmo tempo, pequeno demais e grande demais.

Recordaremos que o mesmo Estado a que chegámos é uma simples contingência nesta encruzilhada da história.

Não é uma essência que exista desde sempre e que tenha de continuar a existir per omnia saecula saeculorum.

É mero acto de cultura. Mero produto de um artifex; algo que o homem acrescentou, de forma gradualista, à própria natureza.

Logo, se não discutimos Deus nem podemos discutir a família, podemos e devemos discutir a pátria e problematizar o Estado.

Porque já houve unidades políticas maiores; porque podem e devem existir comunidades supra-estaduais; porque pode e deve conceber-se uma República Universal.

Com efeito, o Ocidente dos Estados, depois da Segunda GuerraMundial, transformou-se no paradigma organizacional do planeta.

Depois de no século XIX ter conformado a América, eis que na segunda metade do século XX se exportou o modelo para todo o mundo afro-asiático, através da mais gigantesca operação de colonização cultural da história.

Acontece apenas que o paradigma que foi exportado ainda estava na incubadora da evolução, dado que ainda não conseguira estabelecer-se a harmonia entre o modelo racional-normativo do Estado Moderno - pós-renacentista, barroco ou iluminista - e o modelo romântico do Estado Nacional.

Compreende-se, pois, porque, neste nosso tempo, assistimos a esse formidável conflito entre o Estado e a Nação , através de um jogo múltiplo e contraditório que tanto passa por separatismos centrífugos como por unificações centrípetas.

Temos, de um lado, os nacionalismos a promoveram a fragmentação separatista, com pequenas e médias nações a quererem separar-se de grandes Estados plurinacionais; e, do outro, nações dispersas por vários Estados, quando não supernações, a procurarem a unificação; não faltam sequer nacionalismos que procuram transformar-se em supra-nacionalismos, ao lado de nacionalismos sem nação.

Temos, assim, os mais variados projectos em contradita: nações a quererem construir Estados; nacionalismos a procurarem construir nações e Estados a visando instituir nações.

É este o nosso tempo, dito, por certa ideologia como de fim da história. É este o nosso tempo de encruzilhada, onde predomina a teokrasia ou a mistura de deuses, de deuses e diabos, de anjos e de fantasmas que libertaram das prisões racionais-normativas os incompreendidos génios invisíveis da cidade.

Diremos, a respeito das relações entre o Estado e a Nação, que os mesmos não são irmãos siameses nem têm entre si qualquer relação de progenitura.

A história demonstra-nos tanto que o Estado pode criar uma nação, como o inverso, que uma nação também pode criar um Estado. Daí que não faltem Estados que são, ou foram prisão de nações, ao lado de outros Estados que se assumiram como formas de libertação nacional.

A nação, no domínio da polis, é apenas uma explosão sentimental, quando o coração sobe à cabeça do grupo e exige que movimento comande o pensamento, que a imaginação instrumentalize a razão.

Ora, neste nosso tempo, melhor dito de regresso da política e de regresso da história, se, por um lado, as realidades da aldeia global da comunicação e da tecnologia dizem que o Estado a que chegámos é pequeno demais, eis que outras também efectivas realidades, como o centralismo e o concentracionarismo, clamam que o mesmo Estado é grande demais.

É, pois, natural, que surjam, ou ressurjam, as fogueiras crepitosas dos nacionalismos ou dos sucedâneos regionalistas e localistas.

É o eterno retorno da política, o tal giro de um corpo esférico sobre si mesmo, o tal movimento circular das revoluções.

Porque as nações - que nação vem de natio, de nascença - exigem sempre um nascer de novo, chame-se regeneração, restauração ou refundação. São sempre libertação face à opressão; êxodo face à servidão e poesia em vez de história.

Com efeito, a história política diz-nos que os nacionalismos não são reaccionários nem progressistas, e, muito menos, de esquerda ou de direita.

Umas vezes invocam o passado para justificar o presente, numa atitude conservadora do que está; outras invocam um sonho de futuro para renegar o passado e refazer o presente, quando pretendem conservar o que deve ser, pela refoma ou pela revolução.

E se há nacionalismos que foram, ou são, de esquerda, eis que o vice-versa também é verdadeiro. Do mesmo modo, o antes e o depois de cada nacionalismo tem feito com da esquerda se passe à direita ou com que da direita se passe à esquerda, para, eventualmente, se retornar à esquerda e à direita.

É que as ideologias e as posições políticas passam, mas as culturas, as civilizações e as personalidades básicas dos povos vão ficando.

Ora, é essa desarmonia entre o Estado e a nação que continua a ser a principal angústia do nosso tempo, dado que é em tal desequilibrio que assentam os mais mortíferos conflitos da Idade Contemporânea.

Falamos não apenas das guerras de libertação nacional, das guerras feitas em nome das nações contra os Estados, e das guerras dos Estados contra as nações, mas também das raízes profundas dos totalitarismos contemporâneos.

Com efeito, basta recordar que tanto o nazismo como o estalinismo nasceram do cinturão das populações mistas dos povos sem Pátria ou das naçõessem Estado da Europa.

Como ensina Hannah Arendt, o processo revolucionário do século XIX, ao nacionalizar certos Estados Império, destruiu o centro protector das minorias nacionais. Produziu-se, deste modo, um desarraigamento metafísico e esses povos sem história vitoriosa, nutrindo hostilidade para com o Estado, vão peregrinar pelas origens e produzir um nacionalismo tribalista, que se expressa tanto no pan-eslavismo como no pan-germanismo, que invocam a unitarização em nome de factores objectivos como a raça, a língua, o território ou a religião.

Um nacionalismo bem diverso dos nacionalismos culturalistas e místicos, que defendem a nação como um princípio espiritual, como uma comunidade de sonhos, admitindo a mesma nação como um plebiscito de todos os dias.

Fiéis, porque portugueses, a este nacionalismo místico, diremos que as nações são uma dessas espécies de comunidade de destino no universal que não excluem a existência de outras repúblicas ainda maiores.

De qualquer maneira, importa assinalar é que a ideologia nacionalista, nas suas vertentes mais variadas, é, sem dúvida, a ideologia mais expandida em todo o mundo, o elemento mais subversivo de todas as balanças dos poderes.

A plasticidade da ideologia, leva-a a dar cobertura aos movimentos políticos mais complexos: dos separatismos às unificações; das pequenas nações quase paroquiais a certas superpotências; de nacionalismos libertadores e fragmentadores a nacionalismos expansionistas e opressores; de nacionalismos de resistência histórica a nacionalismos construtivistas; de nacionalismos nacionalitários e egoísticos a nacionalismos universalistas e convergentistas.

Diremos, a este respeito, que, em matéria de organização política, dividir os espaços políticos que existem pode servir para unificar, isto é, potenciar os distintos pode ser um instrumento de globalização.

Com efeito, a diversidade não tem que ser o contrário da unidade e a diferença até pode servir para construir o universal.

Ora, a existência, resistência ou construção de uma nação não só não exclui, como talvez até exija a existência de um máximo unificante que é o ideal histórico concreto de Estado Mundial ou de República Universal . Um ideal que mais não é do que a exigência da Paz pelo Direito e do Direito em comunicação com a Moral.

Uma antiquísssima ideia, sempre inovadora, que, ao longo da história do pensamento, recebeu as mais diversas designações.

Desde a Grande Comunidade de Confúcio, onde toda a humanidade seria unificada pelo Filho do Céu, à kosmos dos estóicos. Desde a orbe dos romanos , ao corpo místico do cristianismo de S.Paulo.

Todas essas variadas maneiras de qualificar o modelo medieval de Res Publica Christiana: a res publica fidelium de Roger Bacon; a monarquia universal de Guilherme de Occam; o imperium mundi marcado pela humana civilitas de Dante; a societas naturalis de Francisco de Vitoria.

Ou então, a maneira como o humanismo laico jusracionalista dos projectistas da paz, reagiu contra a fragmentação da Europa dos Estados posterior a Vestefália: desde a civitas maxima de Wolff à sociedade das nações de Vattel e de Kant; para não falarmos deste nosso sentimento de aldeia global que a revoluçãoda informação e da tecnologia nos produziu.

Neste sentido, diremos que os nacionalismos europeus renascidos podem servir de libertação para uma posterior comunhão. As divisões a que, com certa estupefacção, vamos assistindo, sobretudo a Leste, podem servir para unificar.

Não é verdade que a divisão da URSS pode ter servido para unificar a casa comum europeia?

Não é verdade que a unificação da Europa pode ter servido para efectivar a descolonização da Europa Ocidental, dando direito de cidade aos regionalismos ?

Citando Francisco Suarez, temos que o género humano ainda que repartido entre povos e reinos diversos, não deixa por isso de ter uma unidade não somente específica, mas também, por assim dizer, política e moral. Esta unidade é indicada pelo preceito natural do amor mútuo e da misericórdia, preceito que se estende a todos, mesmo aos estrangeiros, seja qual for a respectiva condição.

Por isso é que toda a cidade perfeita, república ou reino, por mais completa que seja e por mais enraizada que esteja, é, além disso, de uma certa maneira, membro deste universo, enquanto olha para o género humano.

Uma comunidade nunca pode , por si só, bastar-se a si mesma, ao ponto de não ter necessidade de qualquer apoio, de associação ou de relações múltiplas, quer para o seu bem-estar e para um fim de utilidade, quer por causa de uma necessidade mortal, como ressalta da própria experiência. É preciso, portanto, para os Estados, um direito que os dirija e os governe nesse género de comunidade ou de sociedade.

Mas acontece apenas que esta potência universal jamais existiu e jamais poderá existir.

Como ideal histórico concreto o Estado Mundial tem a vantagem de servir para desmistificar todos os falsos mundialismos e para dizer que o universal só se atinge pela diferença.

O Estado Mundial, o Estado do Bem Comum do Universo foge ao domínio do político. Já não é a Cidade Terrestre, mas a Cidade de Deus.

E talvez importe referir que há negócios bem mais terrenos que bem poderiam ter resposta, se outras fossem as teorias dominantes e os preconceitos predominantes.

A paz ainda é mais um estado dos Estados da balança dos poderes, onde tem razão quem vence. Não é infelizmente a sonhada paz pelo direito dos projectistas da paz

A segurança ainda é o equilibrio estabelecido pelos fiéis da balança, onde se movimentam mais as potências do que os povos e as nações.

O direito internacional ainda não é direito, ainda não é internacional, mas sim uma espécie de direito negocial provindo dos tratados de paz que asseguram o carácter de polícia do universo às potências vencedoras das grandes guerras.

Ainda é mero direito de coordenação e não de subordinação.

Ainda é mais inter-estadual do que internacional.

Ainda não é verdadeiramente público porque admite essa suprema forma de vingança privada a que damos o nome de guerra.

Isto é, ainda não é um direito universal, capaz de derimir aqueles conflitos de interesses que têm exigido o recurso a essa primitivissima forma de vingança privada chamada guerra.

Todos os híbridos mundialistas nesta cidade dos homens acabaram por ser dominados por impérios da força. Acabaram por obrigar a um pactum subjectionis que liquidou os pacta unionis.

Quanto mais nos afastamos da polis, mais nos precipitamos na estruturação vertical de qualquer Leviatão, mais caminhamos para o totalitarismo dos sóis da Terra.

O ideal de Estado Mundial é um transcendente insusceptível de ser situado. Apenas serve para dizer que a polis é algo que pertence aos homens e não aos deuses, que é preciso dar a césar o que é de cesar e a Deus o que é de Deus. Mas também para proclamar que a César não pertence tudo; que na sociabilidade, posterior à família, se tudo é político, a política não é tudo.

O Estado Mundial pertence ao reino dos céus e a única forma de o realizarmos e dizermos que cada Estado deve assumir-se como se ele próprio fosse um Estado Mundial, deve actuar de tal maneira que cada um dos seus actos se possa transformar numa regra de conduta universal.

É, segundo as palavras de Kant, essa sociedade das nações,em que cada Estado, mesmo o mais pequeno, pode esperar a sua segurança e os seus direitos, não do seu próprio poder ou do seu próprio juízo jurídico, mas apenas dessa grande sociedade das nações, dessa força unida e da decisão da vontade comum fundamentada em leis .

É o ideal histórico concreto de Estado de Direito, marcado mais pela vontade geral do que pela vontade de todos, dessa ideia regulativa que impõe a supremacia da ética da convicção sobre a ética da responsabilidade.

Proclamarmos que a polis pertence aos domínios da revelação é desumanizarmos a polis, é violarmos o mais profundo da nossa autonomia. Porque não é a história que faz o homem, mas sim o homem que faz a história, mas sim o homem que faz a polis. Porque onde Deus quer, o homem apenas sonha e é apenas do sonho que a obra nasce.

Nas palavras de S.Agostinho: assim, esta cidade de Deus, no curso da sua peregrinação na terra chama ela cidadãos de todas as nações; reune uma sociedade de peregrinos de todas as línguas. Não se inquieta por saber se eles diferem pelos costumes, pelas leis, pelas instituições,graças às quais a paz da terra é adquirida ou mantida; não suprime nem destrói nada; bem pelo contrário, conserva e observa tudo o que há de diverso nas diversas nações e que tende ao fim comum e único da paz na terra...

Talvez seja esta a verdadeira liberdade europeia, a tal consideração de que não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história. Porque a história é uma série de acontecimentos que não se repetem feita por seres que também nunca se repetem. Porque qualquer polis é sempre uma circunstância ao serviço da natureza humana. Porque a polis ou , como agora lhe chamamos, o Estado está acima do cidadão, mas o homem está antes e acima do Estado.

Copyright © 1998 por José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados.
Página revista em: 02-01-1999.